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PROJETO DE LEI 671/1996
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ementa
Dispoe sobre a concessão de direito real de uso de areas Municipais aos Grupos de Escoteiros,e dá outras providências. *** PARECER URB: FAVORAVEL C/ SUBSTITUTIVO ***
Dispoe sobre a concessão de direito real de uso de areas Municipais aos Grupos de Escoteiros,e dá outras providências. *** PARECER URB: FAVORAVEL C/ SUBSTITUTIVO ***
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 196SO (22/08/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 196SO (22/08/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 57SE (05/09/2001)
da Legislatura 13-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 200SE (19/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 196SO (22/08/2019).
Votação Simbólica.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA MUNICIPAL CONCORRENCIA PUBLICA CONSTRUCAO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL SEDE AUTORIZACAO REGISTRO ESCOTEIRO UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL PMSP
Assuntos detalhados
CONCESSAO DE USO

