Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 670/1996
Autor
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ementa
Dispoe sobre a autorização de concessão de direito Real de uso de areas municipais aos Distritos Bandei- rantes, e dá outras providências.
Dispoe sobre a autorização de concessão de direito Real de uso de areas municipais aos Distritos Bandei- rantes, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 184SE (05/12/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA MUNICIPAL AUTORIZACAO CONCORRENCIA PUBLICA CONSTRUCAO ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL SEDE REGISTRO BANDEIRANTE ( ESCOTISMO ) FEDERACAO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL PMSP
Assuntos detalhados
CONCESSAO DE USO