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PROJETO DE LEI 661/1996
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ementa
Autoriza a concessão de uso de área incluida nos bens dominiais do Municipio à Associação Brasil Parckinson e dá outras providências.
Autoriza a concessão de uso de área incluida nos bens dominiais do Municipio à Associação Brasil Parckinson e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADMINISTRACAO REGIONAL DO IPIRANGA AREA MUNICIPAL CONCESSAO DE USO INSTITUICAO ASSISTENCIAL MELHORAMENTO PUBLICO BENS DOMINIAIS BOSQUE DA SAUDE ( BAIRRO ) BENFEITORIA ABRAHAO DE MORAIS ( AVENIDA PROFESSOR ) TERMO DE CONCESSAO
Assuntos detalhados
ASSOCIACAO BRASIL PARKINSON
BOSQUE DA SAUDE ( AVENIDA )
TRISTAO MARIANO ( RUA )
PORANGABA ( RUA )
LEI 09.776/1984
BENS MUNICIPAIS
FISCALIZACAO
REQUISITOS
RESCISAO
PMSP
OBRIGACOES
REINCORPORACAO
CURSINO ( DISTRITO )
DOENTE