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PROJETO DE LEI 64/1996
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ementa
DISPõe sobre a utilização ou exploração de publicida- de em ônibus no município de são paulo, e dá outras providÊNCIAS.
DISPõe sobre a utilização ou exploração de publicida- de em ônibus no município de são paulo, e dá outras providÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ONIBUS PUBLICIDADE AUTORIZACAO UTILIZACAO ALVARA RECOLHIMENTO CONTRATO FISCALIZACAO RECEITA TAXA DE LICENCA DE PUBLICIDADE
Assuntos detalhados
TAXAS
TRANSPORTE COLETIVO
COMPROVACAO
DESTINACAO
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
ANUIDADE
TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS
EXERCICIO FINANCEIRO
EXPLORACAO
UFIR
MEDIDA
TOTAL
DEFERIMENTO
CENTRO DE APOIO SOCIAL E ATENDIMENTO
ORCAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL
SELO
DOTACAO ORCAMENTARIA
VIDRO
AGENCIA DE PUBLICIDADE
PROGRAMA SOCIAL
BENS MUNICIPAIS