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PROJETO DE LEI 616/1996
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Ementa
Dispõe sobre desconto de trinta por cento no IPTU de imóveis edificados anteriormente a Lei 11.228/92, do tados de elementos construtivos de captação e reten ção parcial de águas pluviais, e dá outras providênci as.
Dispõe sobre desconto de trinta por cento no IPTU de imóveis edificados anteriormente a Lei 11.228/92, do tados de elementos construtivos de captação e reten ção parcial de águas pluviais, e dá outras providênci as.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESCONTO IPTU LEI 11.228/1992 PISO DRENANTE REDUCAO IMPOSTOS AGUAS PLUVIAIS CONSTRUCAO ESPACO LIVRE PROPRIETARIO
Assuntos detalhados
RETENCAO
VISTORIA
ABSORCAO
CAPTACAO
INCENTIVO FISCAL
SOLO PERMEAVEL
ENCHENTE