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PROJETO DE LEI 604/1996
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores muni cipais que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores muni cipais que especifica, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 253SE (27/06/1996)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 253SE (27/06/1996)
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 252SE (25/06/1996)
da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 253SE (27/06/1996)
da Legislatura 11-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ABONO CONCESSAO APOSENTADO AUTARQUIA MUNICIPAL CONTRIBUICAO HOSPITALAR CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DESCONTO SALARIAL IPREM PENSIONISTA PISO SALARIAL
Assuntos detalhados
PRAZO
SERVIDOR APOSENTADO
SERVIDOR ADMITIDO
SERVIDOR DA CMSP
SERVIDOR
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
VENCIMENTOS
INCORPORACAO
DECIMO TERCEIRO SALARIO
CARGO
JORNADA DE TRABALHO
PENSAO PREVIDENCIARIA
PENSAO VITALICIA
FUNCAO
AUMENTO
INCIDENCIA
VIGENCIA
VANTAGEM PESSOAL
PROPORCIONALIDADE
LEI 11.548/1994
VANTAGENS
LEI 12.053/1996
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO
CARGO EM COMISSAO
LEI 10.430/1988
QUADRO GERAL
EXCLUSAO
TETO SALARIAL
REFERENCIA DA-15
ADICIONAL DA SEXTA PARTE