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PROJETO DE LEI 580/1996
PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
Desincorpora àrea da classe dos bens de uso comum do povo, autoriza sua concessão à Sociedade Beneficiente Santo Expedito, e dá outras providências.
Desincorpora àrea da classe dos bens de uso comum do povo, autoriza sua concessão à Sociedade Beneficiente Santo Expedito, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (20/08/1997)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (20/08/1997)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 24SE (14/08/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 25SE (20/08/1997)
da Legislatura 12-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O AREA MUNICIPAL ATIVIDADE ASSISTENCIAL CESSAO CONCESSAO DE USO CONSTRUCAO CRIANCA CARENTE DESAFETACAO DESINCORPORACAO GRATUIDADE
Assuntos detalhados
IMOVEL
PRAZO
PROIBICAO
RESPONSABILIDADE
OBRIGATORIEDADE
BENS DOMINIAIS
BENS DE USO COMUM
CONSERVACAO
REFORMA
LIMPEZA
APROVACAO
TRANSFERENCIA
POSSE
VILA DIVA
PMSP
TERCEIROS
TURBACAO
LIMAO ( DISTRITO )
SOCIEDADE BENEFICENTE SANTO EXPEDITO
XAVIER DE BRITO ( RUA BRIGADEIRO )
TERMO DE CONCESSAO
CONCESSIONARIA
DESPESA
FISCALIZACAO
INDENIZACAO
EXTINCAO
BENFEITORIA
REGISTRO
DANOS
RESCISAO
LAVRATURA
DISSOLUCAO
IMPOSTOS