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PROJETO DE LEI 578/1996

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Executivo - PAULO MALUF

Ementa
Autoriza o Executivo a retificar o inciso do art.4o., da Lei.11.959 de 29 de dezembro de 1995, e dá outras providências.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 252SE (25/06/1996)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 12.114/1996 - 25/06/1996

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 251SE (19/06/1996) da Legislatura 11-4.

Aprovado em 2ª Discussão na 252SE (25/06/1996) da Legislatura 11-4.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALTERACAO CONTRATACAO EMPRESTIMO EXTERNO LIMITACAO FINANCIAMENTO BANCO CENTRAL DO BRASIL RETIFICACAO PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS LEI 11.959/1995 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

Assuntos detalhados

GARANTIA PRESTACAO DE GARANTIA RECEITA AUTORIZACAO REQUISITOS VINCULACAO JUROS ENCARGOS FINANCEIROS ORCAMENTO ( 1996 )