Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo, clique aqui.
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
LIMITA O NUMERO DE CONCESSÃO DE ALVARAS PARA AS PERU AS QUE OPERAM NAS LINHAS DE LOTAÇÃO. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—
Carregando as Tramitações...
Carregando as Tramitações...
Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ALVARA CREDENCIAMENTO LIMITACAO LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS CONCESSAO OPERADOR PORTARIA SMT 120/1990

Assuntos detalhados

PORTARIA SMT 019/1994 QUANTIDADE LINHA DE LOTACAO

Matérias relacionadas

Matérias Referidas

Matérias Anexadas

Processos Apensados

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail.