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PROJETO DE LEI 484/1996
PROMULGADO
Autor
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ementa
Dispoe sobre a comercialização e prazo de validade para botijoes de gas Liquefeito de Petroleo no Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Dispoe sobre a comercialização e prazo de validade para botijoes de gas Liquefeito de Petroleo no Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 31SE (16/09/1997)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 31SE (16/09/1997)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 24SE (14/08/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (16/09/1997)
da Legislatura 12-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BOTIJAO COMERCIALIZACAO GARANTIA GLP ABNT UTILIZACAO CONSUMIDOR NOME ROTULO ENGARRAFADORA
Assuntos detalhados
INMETRO
NORMA NBR 08.865/1995
DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS
EMPRESA
MULTA
PROIBICAO
REGULAMENTACAO
APREENSAO
LACRE
TERMO DE RESPONSABILIDADE
DATA
TESTE
FABRICACAO
QUALIFICACAO
VALIDACAO
RAZAO SOCIAL
PRAZO
VALIDADE
SEGURANCA
LEI 12.497/1997