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PROJETO DE LEI 44/1996
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EFETUAREM, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, SEMINÁRIO ANTI DROGAS PARA OS ALUNOS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EFETUAREM, NO INÍCIO DO ANO LETIVO, SEMINÁRIO ANTI DROGAS PARA OS ALUNOS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AULA CARTAZ DEBATE ENSINO MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL GUARDA CIVIL METROPOLITANA MEDICO PAINEL PROFESSOR
Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
OBRIGATORIEDADE
SEMINARIO
DIVULGACAO
PERIGO
DROGA
RISCOS
NOCIVIDADE
ESTUDANTE
PALESTRA

