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PROJETO DE LEI 436/1996

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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Autor
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)

Ementa
ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM ÁREA LOCA- LIZADA NO DISTRITO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

USO DO SOLO Z8-100/4 ALTERACAO LEI 08.001/1973 LEI 09.300/1981 SAO MATEUS ( DISTRITO ) Z2 ZONEAMENTO LEI 09.412/1981 TERCEIRA DIVISAO ( ESTRADA )

Assuntos detalhados

RIO CLARO ( ESTRADA DO ) MATEUS DE ABREU PEREIRA ( RUA DOM ) CAGUACU ( CORREGO ) PIRAMIDE DO PIQUES ( RUA ) JACANA ALTAIR ( RUA PROFESSORA ) NICOLAU ARANHA PACHECO ( AVENIDA ) SAPOPEMBA ( AVENIDA ) JARDIM VILA CARRAO SAPOPEMBA ( ESTRADA DE )