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PROJETO DE LEI 418/1996
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI No. 7.805, DE 1o. DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 15 DA LEI No. 7.805, DE 1o. DE NOVEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ARMA COMERCIALIZACAO EDIFICIO LEI 07.805/1972 PROIBICAO ZONEAMENTO VENDA INSTALACOES EXCLUSIVIDADE
Assuntos detalhados
MUNICAO
LEI DE ZONEAMENTO
CATEGORIA DE USO
COMERCIO