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PROJETO DE LEI 408/1996
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FISCAL NAS HI PÓTESES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FISCAL NAS HI PÓTESES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIQUOTA CINEMA INCENTIVO FISCAL ISS PROPRIETARIO REDUCAO SECRETARIA DAS FINANCAS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA IMPOSTOS FILME PUBLICITARIO
Assuntos detalhados
EXIBICAO
FILME NACIONAL
LONGA METRAGEM