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PROJETO DE LEI 38/1996
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Ementa
Acrescenta dispositivos aos art. 35,91,98,100,103, da lei 10.544/88, que dispoe sobre licitaçoes,concursos, e contratações de serviços,obras,compras, alienações, concessões e locações, da administração Direta e das autaquias do Municipio, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos aos art. 35,91,98,100,103, da lei 10.544/88, que dispoe sobre licitaçoes,concursos, e contratações de serviços,obras,compras, alienações, concessões e locações, da administração Direta e das autaquias do Municipio, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ADMINISTRACAO DIRETA ALIENACAO AQUISICAO CONCESSAO DE USO CONTRATACAO CONTRATACAO DE SERVICOS CRIANCA LEI 10.544/1988 LICITACAO
Assuntos detalhados
LOCACAO
PROIBICAO
TRABALHO INFANTIL
CONCESSAO
DECLARACAO
COMPROVACAO
REGULARIDADE
CUMPRIMENTO
CONSTITUICAO FEDERAL
DOCUMENTACAO
RESCISAO
AUTARQUIA
DESCUMPRIMENTO
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
SUBCONTRATACAO
INDENIZACAO
MULTA
PENALIDADE
TRABALHO NOTURNO
PERCENTAGEM
ATIVIDADE INSALUBRE
ATIVIDADE PERIGOSA
PMSP
MENOR DE IDADE