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PROJETO DE LEI 374/1996
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
Disciplina a venda de tintas em Spray no Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Disciplina a venda de tintas em Spray no Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AEROSSOL COMERCIALIZACAO TINTA VENDA NORMALIZACAO COMPETENCIA EMPRESA FISCALIZACAO IDENTIFICACAO MULTA
Assuntos detalhados
PENALIDADE
PRAZO
PRODUTO QUIMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO
OBRIGATORIEDADE
INFRACAO
DECLARACAO
USUARIO
ENCAMINHAMENTO
DESTINACAO
PICHACAO
ADQUIRENTE
CARTEIRA DE IDENTIDADE
REGISTRO
ENDERECO
RAZAO SOCIAL
DESCUMPRIMENTO
QUANTIDADE
CGC
MINISTERIO DA FAZENDA
TALAO DE VENDAS
NOME
CADASTRO
TINTA SPRAY