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PROJETO DE LEI 373/1996
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
Faculta o funcionamento dos estabelecimentos varejistas de serviços nos domingos e feriados, e dá outras providências.
Faculta o funcionamento dos estabelecimentos varejistas de serviços nos domingos e feriados, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
RECOLHIMENTO DOMINGO EMPREGADO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO COMERCIAL FERIADOS FUNCIONAMENTO HORARIO DE FUNCIONAMENTO PRESTACAO DE SERVICO REPOUSO REMUNERADO
Assuntos detalhados
TAXAS
VISIBILIDADE
OBRIGATORIEDADE
PLACA
LEGISLACAO FEDERAL
LEGISLACAO ESTADUAL
LEGISLACAO MUNICIPAL
REPOUSO SEMANAL
FACULTATIVIDADE
COMERCIO VAREJISTA
MULTA
SUSPENSAO
INOBSERVANCIA
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO