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PROJETO DE LEI 356/1996
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLE- TIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLE- TIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DOMINGO FROTA ISENCAO LAZER ONIBUS PASSAGEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO USUARIO
Assuntos detalhados
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
AUMENTO
PERCENTAGEM
GRATUIDADE
SPTRANS