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PROJETO DE LEI 350/1996
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3o. DA LEI 11.250, de 01 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3o. DA LEI 11.250, de 01 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) ALTERACAO CMTC DEFICIENTE FISICO GRATUIDADE ISENCAO LEI 11.250/1992 ONIBUS PESSOA COM DEFICIENCIA TARIFAS
Assuntos detalhados
TRANSPORTE COLETIVO
RENOVACAO
INSTITUICAO MEDICA
LAUDO MEDICO
DEFICIENTE MENTAL
CARATER PERMANENTE
CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIFICACAO
PORTADOR DA SINDROME DE DOWN
CADASTRO
SPTRANS