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PROJETO DE LEI 35/1996
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ementa
Revoga a Lei 11.938/95, que proibe a utilização de som nas lojas e veiculos para anunciar a vendas ou fazer propaganda de produtos na Cidade de São Paulo,e dá outras providências.
Revoga a Lei 11.938/95, que proibe a utilização de som nas lojas e veiculos para anunciar a vendas ou fazer propaganda de produtos na Cidade de São Paulo,e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
LOJA POLUICAO SONORA PROIBICAO PUBLICIDADE PROPAGANDA SONORA REVOGACAO VEICULOS SONS URBANOS LEI 11.938/1995