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PROJETO DE LEI 345/1996
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI No. 11.722 de 13 DE FEVEREI RO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI No. 11.722 de 13 DE FEVEREI RO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LIMITACAO REMUNERACAO SERVIDOR VENCIMENTOS LEI 11.722/1995 PERCENTAGEM CALCULO PRAZO OBRIGATORIEDADE
Assuntos detalhados
POLITICA SALARIAL
INDICE
QUADRIMESTRALIDADE
DESPESA
AUMENTO
RECEITA
FOLHA DE PAGAMENTO