Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
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PROJETO DE LEI 343/1996
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE PROPAGANDA EM FORMA DE PANFLETOS JOGADOS NAS VIAS PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROPAGANDA EM FORMA DE PANFLETOS JOGADOS NAS VIAS PUBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IMPRESSO PUBLICITARIO LIMPEZA PUBLICA LIXO MULTA PROIBICAO PUBLICIDADE RESPONSAVEL VIA PUBLICA APREENSAO PANFLETO
Assuntos detalhados
MATERIAL DE PROPAGANDA
FLAGRANTE