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PROJETO DE LEI 328/1996
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ementa
Dispoe sobre a afixacão de Cartazes informativos de criancas desaparecidas nas reparticoes publicas do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Dispoe sobre a afixacão de Cartazes informativos de criancas desaparecidas nas reparticoes publicas do Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CARTAZ OBRIGATORIEDADE PENALIDADE REPARTICAO PUBLICA RESPONSAVEL ORGAOS PUBLICOS PROCESSO ADMINISTRATIVO DESCUMPRIMENTO PENA MINIMA SUSPENSAO DISCIPLINAR
Assuntos detalhados
CRIANCA
PESSOA DESAPARECIDA

