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PROJETO DE LEI 319/1996
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, BEM COMO PROFISSIONAIS LIBERAIS, EXERCEREM ATI VIDADES NAS RESIDÊNCIAS DE SEUS TITULARES, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, BEM COMO PROFISSIONAIS LIBERAIS, EXERCEREM ATI VIDADES NAS RESIDÊNCIAS DE SEUS TITULARES, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMUNIDADE EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESTABELECIMENTO IMOVEL RESIDENCIAL LOCALIZACAO MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA PRESTACAO DE SERVICO PRODUTO PERIGOSO PROFISSIONAL LIBERAL
Assuntos detalhados
PROIBICAO
Z2
Z3
Z4
Z7
Z9
AUTORIZACAO
ZONEAMENTO
SEGURANCA
COMPROVACAO
ESTOQUE
CUMPRIMENTO
Z5
ACONDICIONAMENTO
SAUDE ( ASSUNTO GERAL )
EXERCICIO PROFISSIONAL
TITULAR
RISCOS
Z11
PRODUTO
Z10
Z12
ARMA
BANCO DE SANGUE
CANCELAMENTO
COMBUSTIVEL
COMERCIO
EDIFICIO
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
FOGOS DE ARTIFICIO
FUNCIONAMENTO
HIGIENE
HOSPITAL
IMOVEL TOMBADO
LABORATORIO
NORMAS
ORDEM PUBLICA
POLUICAO SONORA
PRODUTO QUIMICO
TOMBAMENTO
TRANSITO
Z18
EXCLUSAO
OBRIGATORIEDADE
CLINICA VETERINARIA
RUIDO
UTILIZACAO
PERIGO
CONDOMINIO
REGULAMENTO
AREA DE PROTECAO AMBIENTAL
Z14
Z17
MUNICAO
ODOR
Z13
PMSP
HABITACAO
COMERCIALIZACAO