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PROJETO DE LEI 317/1996
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E DE SERVIÇOS REALIZADOS EM ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E DE SERVIÇOS REALIZADOS EM ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO CONTRATACAO DE SERVICOS CONTRATO ESCOLA MUNICIPAL IRREGULARIDADE OBRA PUBLICA PRAZO PRESTACAO DE SERVICO COPIA LOCAL
Assuntos detalhados
ACOMPANHAMENTO
EXECUCAO
CRONOGRAMA
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO
RESPOSTA
CONSELHO DE ESCOLA
OFICIO
FISCALIZACAO
PLANEJAMENTO