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PROJETO DE LEI 31/1996
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ementa
DISPONIBILIZA TEMPORARIAMENTE, ESPAÇOS MUNICIPAIS, PA RA INSTITUIÇÕES BENEFICIENTES, COM VISTAS A OBTENÇÃO DE FUNDOS PARA UTILIZAÇÃO EM ATENDIMENTO ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPONIBILIZA TEMPORARIAMENTE, ESPAÇOS MUNICIPAIS, PA RA INSTITUIÇÕES BENEFICIENTES, COM VISTAS A OBTENÇÃO DE FUNDOS PARA UTILIZAÇÃO EM ATENDIMENTO ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
SOCIEDADE CIVIL CESSAO GRATUIDADE INSTITUICAO ASSISTENCIAL ORGAOS MUNICIPAIS SECRETARIA MUNICIPAL ESPACO DISPONIBILIDADE PMSP ATENDIMENTO
Assuntos detalhados
COMERCIALIZACAO
CRIANCA CARENTE
DEFICIENTE FISICO
IDOSO
UTILIDADE PUBLICA
MERCADORIA
UTILIZACAO
FUNDOS
ARRECADACAO
DIRETORIA EXECUTIVA
BAZAR BENEFICENTE
COMPETENCIA
RESPONSABILIDADE CIVIL
CUMPRIMENTO
INDICACAO ( DESIGNACAO )
SECRETARIO MUNICIPAL
RESPONSABILIDADE PENAL
PRODUTO
PRAZO
REQUERIMENTO
COMPROVANTE
LUCRO LIQUIDO
BALANCETE
EVENTOS
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
COMUNICACAO
BENS MUNICIPAIS
PESSOA COM DEFICIENCIA