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PROJETO DE LEI 276/1996
PROMULGADO
Autor
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO DE ARBO RIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO DE ARBO RIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DA CIDADE, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ARBORIZACAO ARVORE ARVORE FRUTIFERA CALCADA CORTE DE ARVORE GRATUIDADE DOACAO LIMITACAO LOGRADOURO PUBLICO MUDAS
Assuntos detalhados
NORMAS
PLANTAS ORNAMENTAIS
PRACA PUBLICA
RESPONSABILIDADE
OBRIGATORIEDADE
PLANTIO
JARDIM
PODA DE ARVORE
LOCAL
LEGISLACAO MUNICIPAL
PERCENTAGEM
QUANTIDADE
CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO A ARBORIZACAO
PMSP
POMAR
LEI 12.196/1996