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PROJETO DE LEI 27/1996
IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Autor
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ementa
PROÍBE TOURADAS E DEMAIS ATIVIDADES LIGADAS À TAUROMA QUIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
PROÍBE TOURADAS E DEMAIS ATIVIDADES LIGADAS À TAUROMA QUIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DIVERSOES PUBLICAS MULTA PROIBICAO PROTECAO AOS ANIMAIS INFRACAO TOURADA VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS