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PROJETO DE LEI 265/1996

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PROMULGADO

Autor
Ver. BRUNO FEDER (PPB)

Ementa
INSTITUI E OFICIALIZA O CAMPEONANTO MUNICIPAL DO ATLE TA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 96SE (15/06/1999)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 12.867/1999 - 01/07/1999

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 74SE (14/10/1998) da Legislatura 12-2.

Aprovado em 2ª Discussão na 96SE (15/06/1999) da Legislatura 12-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

CRIACAO SOCIEDADE CIVIL COMPETENCIA COMPETICAO ESPORTIVA CONVENIO DEFICIENTE FISICO ESPORTE EVENTOS OFICIALIZACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO

Assuntos detalhados

ORGANIZACAO ORGAOS PUBLICOS CAMPEONATO MUNICIPAL DO ATLETA PORTADOR DE DEFICIENCIA FISICA SETOR PRIVADO PESSOA COM DEFICIENCIA