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PROJETO DE LEI 261/1996

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RETIRADO PELO AUTOR

Autor
Executivo - PAULO MALUF

Ementa
Aprova tracado de faixa de terreno em Santana, revoga a Lei no.9.064/80, e dá outras providências.

Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 138SE (21/06/2007) da Legislatura 14-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

FAIXA DE TERRENO LEI 09.064/1980 REVOGACAO SANTANA ( DISTRITO ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTANA CLAUDIO RODRIGUES LOPES ( RUA ) DESAPROPRIACAO IMIRIM IMOVEL LINDEIRO MANDAQUI ( DISTRITO )

Assuntos detalhados

RUA PARTICULAR UTILIDADE PUBLICA VIELA SANITARIA AREA NON AEDIFICANDI APROVACAO ABERTURA CHAPADINHA ( TRAVESSA )