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PROJETO DE LEI 249/1996
PROMULGADO
Autor
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1o. DA LEI No. 10.898 de 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1o. DA LEI No. 10.898 de 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO FECHAMENTO LIMITACAO LOGRADOURO PUBLICO PROIBICAO TRAFEGO TRANSITO VEICULOS AUTORIZACAO CIRCULACAO
Assuntos detalhados
RUA SEM SAIDA
LEI 10.898/1990
VISITANTE
MUNICIPE
MORADOR
VILA RESIDENCIAL
LEI 12.138/1996