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PROJETO DE LEI 230/1996
REJEITADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
REVOGA O ARTIGO 10 DA LEI No. 10.072, DE 09 DE JUNHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOURO PUBLICOS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
REVOGA O ARTIGO 10 DA LEI No. 10.072, DE 09 DE JUNHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS EM LOGRADOURO PUBLICOS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. (em regime de urgência)
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 180SO (21/05/2019)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 180SO (21/05/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 87SE (10/03/2010)
da Legislatura 15-2.
Rejeitado em 2ª Discussão na 180SO (21/05/2019)
da Legislatura 17-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO BANCA DE JORNAL CONTRIBUICAO SINDICAL JORNALEIRO LEI 10.072/1986 QUITACAO REVOGACAO COMPROVACAO PAGAMENTO PERMISSIONARIA