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PROJETO DE LEI 221/1996
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 2o. DA LEI 10. 154 de 07 DE OUTUBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 2o. DA LEI 10. 154 de 07 DE OUTUBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI 10.154/1986 MULTA PRAZO PROPRIETARIO TACOGRAFO TRANSPORTE ESCOLAR VEICULOS VELOCIDADE VIDA UTIL
Assuntos detalhados
OBRIGATORIEDADE
INFRACAO
SEGURANCA
INSTALACAO
CONTROLE
DESCUMPRIMENTO