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MOCAO 2/1996
Autor
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ementa
AO EXCELENTISSIMO SR. MINISTRO DA JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE SEJAM DISPENSADOS DE RECADASTRAMENTO TODOS ES- TRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, DOMICILIADOS NO PAÍS HÁ MAIS DE 10 ANOS
AO EXCELENTISSIMO SR. MINISTRO DA JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE SEJAM DISPENSADOS DE RECADASTRAMENTO TODOS ES- TRANGEIROS RESIDENTES NO BRASIL COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, DOMICILIADOS NO PAÍS HÁ MAIS DE 10 ANOS
Forma de Manifestação
APELO
APELO
Destinatário(s)
EXCELENTÍSSIMO SR. MINISTRO DA JUSTIÇA
DR. NELSON AZEVEDO JOBIM - ESPLANADA DOS
MINISTRÉRIOS B1 T
EXCELENTÍSSIMO SR. MINISTRO DA JUSTIÇA
DR. NELSON AZEVEDO JOBIM - ESPLANADA DOS
MINISTRÉRIOS B1 T
Resultado da Deliberação:
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Data da Deliberação:
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Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Informações Adicionais
Assuntos principais
Assuntos em processo de cadastramento.