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PROJETO DE LEI 188/1996
Autor
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ementa
Dispoe sobre o recolhimento dos detritos depositados na via publica por caes e gatos,e dá outras providên- cias.
Dispoe sobre o recolhimento dos detritos depositados na via publica por caes e gatos,e dá outras providên- cias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 241SE (12/03/1996)
da Legislatura 11-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) RECOLHIMENTO CAMPANHA EDUCATIVA CAO LIMPEZA PUBLICA LIXEIRA LIXO LOGRADOURO PUBLICO MULTA PRAZO
Assuntos detalhados
PUBLICIDADE
PROPRIETARIO
OBRIGATORIEDADE
INFRACAO
DIVULGACAO
GATO
HIGIENE PUBLICA
PMSP
FEZES
RESIDUOS SOLIDOS
ANIMAL
ANIMAL DOMESTICO