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PROJETO DE LEI 186/1996
PROJETO AUTORIZATIVO
Autor
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Ementa
Dispoe sobre o controle do acesso de veiculos em vias publicas de acesso local, e dá outras providências.
Dispoe sobre o controle do acesso de veiculos em vias publicas de acesso local, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO LOGRADOURO PUBLICO TRAFEGO TRANSITO VEICULOS VIA PUBLICA CONTROLE FECHAMENTO IDENTIFICACAO IMOVEL RESIDENCIAL
Assuntos detalhados
AUTORIZACAO
ENTRADA
SAIDA
LOTE
RUA SEM SAIDA
ASSENTIMENTO PREVIO
FISCALIZACAO
GUARITA
PROIBICAO
REVOGACAO
EXTINCAO
CORRENTE
CANCELA
GRADE
AGENTE DE SEGURANCA
PORTAO
MUNICIPE
SEGURANCA
BOLSAO DE SEGURANCA RESIDENCIAL
DELEGACIA DE POLICIA
MORADOR