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PROJETO DE LEI 989/1995
PROMULGADO
Autor
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ementa
Altera disposicao da Lei 10.719/88, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Altera disposicao da Lei 10.719/88, de 22 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Situação
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 235SE (19/12/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 245SE (10/04/1996)
da Legislatura 11-4.
Apreciação do Veto: Rejeitado em discussão única na 148SO (16/04/1998).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ATIVIDADE SOCIAL CMSP COMPETENCIA CONVENIO PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL AUTORIZACAO ORGAOS PUBLICOS APROVACAO
Assuntos detalhados
PARCERIA
LEI 10.719/1988
BEM ESTAR SOCIAL
CONVENIO PADRAO
SETOR PRIVADO