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PROJETO DE LEI 975/1995
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ementa
Dispoe sobre aplicacao dos fatores de obsolescencia em caso de reforma, e dá outras providências.
Dispoe sobre aplicacao dos fatores de obsolescencia em caso de reforma, e dá outras providências.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 264SE (26/11/1996)
da Legislatura 11-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 265SE (28/11/1996)
da Legislatura 11-4.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CALCULO CONSTRUCAO EDIFICIO IDADE IMOVEL IPTU LEI 11.152/1991 REFORMA VALOR VENAL LEI 10.235/1986
Assuntos detalhados
COEFICIENTE
OBSOLESCENCIA
DEPRECIACAO
FATOR DE OBSOLESCENCIA
IMPOSTOS