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PROJETO DE LEI 925/1995
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE TRANS PORTE FLUVIAL NOS RIO TIETÊ E PINHEIROS DENTRO DOS LI MITES DO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE TRANS PORTE FLUVIAL NOS RIO TIETÊ E PINHEIROS DENTRO DOS LI MITES DO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PASSAGEIRO TARIFAS TIETE ( RIO ) TRANSITO TRANSPORTE DE CARGA OBRIGATORIEDADE TRANSPORTE PROJETO PINHEIROS ( RIO ) PMSP
Assuntos detalhados
TRANSPORTE HIDROVIARIO