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PROJETO DE LEI 915/1995
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
DESTINA 10% ( DEZ POR CENTO) DO ARRECADADO COM O IM- POSTO SOBRE SERVIÇO ISS PARA OS PROGRAMAS DE HABITA- ÇÃO POPULAR NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
DESTINA 10% ( DEZ POR CENTO) DO ARRECADADO COM O IM- POSTO SOBRE SERVIÇO ISS PARA OS PROGRAMAS DE HABITA- ÇÃO POPULAR NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAIXA RENDA FAMILIA HABITACAO POPULAR ISS PROGRAMA HABITACIONAL RECURSOS FINANCEIROS SALARIO MINIMO ARRECADACAO RENDA FAMILIAR PERCENTAGEM
Assuntos detalhados
CMSP
CONSTRUCAO
CORTICO
FAVELA
HABITACAO
MUTIRAO
PRESTACAO DE CONTAS
URBANIZACAO
ENCAMINHAMENTO
RELATORIO
PRESTACOES
LOTEAMENTO IRREGULAR
OBRA PUBLICA
PUBLICACAO OFICIAL
SANEAMENTO BASICO