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PROJETO DE LEI 903/1995
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. RUBENS ROMANO (PSDB)
Ver. RUBENS ROMANO (PSDB)
Ementa
Dispoe sobre o contole e fiscalização de fontes e radiação ionizante (FRI) produzidas, ultilizadas, manuseadas, armazenadas e ou transportadas no Munici- pio de Sao Paulo, e dá outras providências.
Dispoe sobre o contole e fiscalização de fontes e radiação ionizante (FRI) produzidas, ultilizadas, manuseadas, armazenadas e ou transportadas no Munici- pio de Sao Paulo, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FISCALIZACAO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE CONTROLE FONTE DE RADIACAO IONIZANTE ACESSO ACIDENTE ARMAZENAGEM CASSACAO CONVENIO INTERDICAO
Assuntos detalhados
ORGAOS FEDERAIS
RADIOATIVIDADE
SAUDE PUBLICA
SERVIDOR
TRABALHADOR
VEICULOS
OBRIGATORIEDADE
APREENSAO
SEGURANCA
INSTALACOES
USUARIO
EQUIPAMENTOS
DESTINACAO
UTILIZACAO
TRANSPORTE
MANUSEIO
ORGAOS PUBLICOS
PRODUCAO
EMERGENCIA
AUTORIDADE POLICIAL
PMSP
RADIACAO IONIZANTE
IRRADIACAO
ORGAOS ESTADUAIS
LEI 11.212/1992
RESIDUOS RADIOATIVOS
ORGAO FISCALIZADOR
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
CADASTRO
SETOR PRIVADO