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PROJETO DE LEI 902/1995
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. RUBENS ROMANO (PSDB)
Ver. RUBENS ROMANO (PSDB)
Ementa
Dispoe sobre a utilização de espaco publico, pela comunidade organizada ou pela iniciativa privada para atividades de promocão social, e dá outras providências.
Dispoe sobre a utilização de espaco publico, pela comunidade organizada ou pela iniciativa privada para atividades de promocão social, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AREA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL ATIVIDADE ASSISTENCIAL COMUNIDADE CONCESSAO DE USO ESPACO PUBLICO FUNCIONAMENTO IMOVEL MUNICIPAL SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO UTILIZACAO
Assuntos detalhados
ASSISTENCIA AO IDOSO
ASSISTENCIA AO MENOR
CRIANCA CARENTE
IDOSO
PERIODO
REPARTICAO PUBLICA
AUTORIZACAO
OBRIGATORIEDADE
RECURSOS HUMANOS
MATERIAL
REINTEGRACAO SOCIAL
SOLICITACAO
APRESENTACAO
PROGRAMA DE TRABALHO
SETOR PRIVADO
PMSP