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PROJETO DE LEI 90/1995
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ementa
DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS DEFRONTE NOS ESTABE- LECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS DEFRONTE NOS ESTABE- LECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 233SE (12/12/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (19/12/1995)
da Legislatura 11-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 26SO (09/04/1997).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESTABELECIMENTO COMERCIAL OBRIGATORIEDADE FECHAMENTO LINGUA PORTUGUESA MULTA PLACA PUBLICIDADE DEFESA DO CONSUMIDOR COMERCIO