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PROMULGADO
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
DISPOE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO D ÀREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO PARI,E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 233SE (12/12/1995)

Localização atual
Carregando as Tramitações...
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Data Área/Ação Motivação Observação de envio Observação de recebimento
Norma publicada
Lei Municipal nº 11.974/1996 - 04/01/1996

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

DETALHES DO PROCESSO

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 210SE (24/08/1995) da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 233SE (12/12/1995) da Legislatura 11-3.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CMTC CONCESSAO DE USO CRUZEIRO DO SUL ( AVENIDA ) CURSOS ELETROPAULO ( EMPRESA ) ENSINO PROFISSIONALIZANTE ESTAGIO PARI ( DISTRITO ) SERVIDOR

Assuntos detalhados

ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SAO PAULO CANINDE ( RUA ) ESTACAO DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA CMTC CLUBE GARAGEM ONIBUS EMEF INFANTE DOM HENRIQUE LEI 11.974/1996

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