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PROJETO DE LEI 889/1995
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ementa
DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE SANSÕES NA ÁREA DA CIDADE DE SÃO PAULO, A TODOS OS VEÍCULOS AUTO MOTORES, GERADORES DE POLUIÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE SANSÕES NA ÁREA DA CIDADE DE SÃO PAULO, A TODOS OS VEÍCULOS AUTO MOTORES, GERADORES DE POLUIÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONVENIO CURSOS FISCALIZACAO PENALIDADE POLUICAO VEICULOS AUTORIZACAO OBRIGATORIEDADE CETESB ADMINISTRACAO REGIONAL
Assuntos detalhados
CET
GUARDA CIVIL METROPOLITANA
MULTA
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
PROPRIETARIO
REGULARIZACAO
SECRETARIA DAS FINANCAS
INFRACAO
CERTIFICADO
DISPOSITIVO ANTIPOLUENTE
AGENTE DE FISCALIZACAO SANITARIA
ORGAO FISCALIZADOR
POLUICAO DO AR