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PROJETO DE LEI 879/1995
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕ- EM O MOBILIÁRIO URBANO, TAIS COMO TELEFONES PUBLICOS, CAIXAS DE CORREIO E LIXEIRAS, A FIM DE FACILITAR A LO COMOÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕ- EM O MOBILIÁRIO URBANO, TAIS COMO TELEFONES PUBLICOS, CAIXAS DE CORREIO E LIXEIRAS, A FIM DE FACILITAR A LO COMOÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ACESSO CALCADA COMPETENCIA DEFICIENTE VISUAL IDENTIFICACAO LIXEIRA MOBILIARIO URBANO PESSOA COM DEFICIENCIA SINALIZACAO TELEFONE PUBLICO
Assuntos detalhados
PADRONIZACAO
CAIXA DE CORREIO
LOCOMOCAO
OBSTACULO
PISO
PMSP
ACESSIBILIDADE