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PROJETO DE LEI 87/1995
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - PAULO MALUF
Executivo - PAULO MALUF
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS RESPONSÁVEIS POR PROGRAMAÇÕES CÍVICAS, ESPORTIVAS, CULTURAIS E SHOWS MUSICAIS, PROVIDENCIAREM ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊN- CIA, INCLUINDO AMBULÂNCIAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS RESPONSÁVEIS POR PROGRAMAÇÕES CÍVICAS, ESPORTIVAS, CULTURAIS E SHOWS MUSICAIS, PROVIDENCIAREM ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊN- CIA, INCLUINDO AMBULÂNCIAS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AMBULANCIA ASSISTENCIA MEDICA EVENTOS CONTRU DIVISAO TECNICA DE FISCALIZACAO E INFORMACOES FISCALIZACAO RESPONSAVEL REVOGACAO SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE
LEI 09.193/1980
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
ESPETACULO
DIVERSOES PUBLICAS
ESPACO PUBLICO
PARQUE
PRIMEIROS SOCORROS
LOCAL FECHADO
EMPRESA DE ORGANIZACAO DE EVENTOS
PATROCINADOR
PROMOTOR DE EVENTOS
PARQUE MUNICIPAL