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PROJETO DE LEI 853/1995
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE OS LIMITES DE SONS E RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS LIMITES DE SONS E RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VISANDO O CONFORTO DA COMUNIDADE DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 233SE (12/12/1995)
da Legislatura 11-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 235SE (19/12/1995)
da Legislatura 11-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 148SO (16/04/1998).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTO FALANTE ESTABELECIMENTO DE ENSINO FISCALIZACAO HORARIO DE FUNCIONAMENTO PARQUE MUNICIPAL POLUICAO SONORA PROIBICAO PROPAGANDA SONORA SINDICATO TEATRO
Assuntos detalhados
VEICULOS
ZONA URBANA
RUIDO
ZONA RURAL
MEDICAO
NORMA CETESB L11.032
NORMA CETESB L11.033
NORMA CETESB L11.034
CETESB
AREA DE PROTECAO AMBIENTAL
RESERVA ECOLOGICA
PARQUE NACIONAL
PARQUE ESTADUAL
CARNAVAL
HOSPITAL
LIMITACAO
PERIMETRO URBANO
PRONTO SOCORRO
SIRENE
TEMPLO
CASA DE SAUDE
DESFILE
FESTA JUNINA
VIATURA POLICIAL
CARROS DE BOMBEIRO
PROPAGANDA ELEITORAL
DISTANCIA
BANDA DE MUSICA
FANFARRA
BUZINA
AMPLIFICADOR DE SOM
EXCECAO
SINO
CARRILHAO
ADVERTENCIA
CASSACAO
COMEMORACAO
CONSTRUCAO
EVENTOS
HORARIO
LEI 11.501/1994
MULTA
OBRA PUBLICA
PENALIDADE
REVOGACAO
AUTORIZACAO
APREENSAO
LOCAL
EXPLOSAO
EXPLOSIVOS
INFRATOR
DEMOLICAO
EMERGENCIA
LEI 11.804/1995
SONS URBANOS
DECRETO 34.569/1994
PROGRAMA SILENCIO URBANO
ASSOCIACAO PROFISSIONAL
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
ATO PUBLICO
VEICULOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS