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PROJETO DE LEI 837/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ¶ 4o. DO ARTIGO 50 DA LEI 11.434 DE 1993, ALTERA O ARTIGO 41 E ACRESCENTA O INCISO IV, AO ARTIGO DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ¶ 4o. DO ARTIGO 50 DA LEI 11.434 DE 1993, ALTERA O ARTIGO 41 E ACRESCENTA O INCISO IV, AO ARTIGO DA REFERIDA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO ATIVIDADES COMPETENCIA ESCOLA MUNICIPAL LEI 11.434/1993 LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) PRESTACAO DE SERVICO PROFESSOR QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO VENCIMENTOS
Assuntos detalhados
OPCAO
JORNADA DE TRABALHO
LAUDO MEDICO
ORGANIZACAO
PROFISSIONAL DE EDUCACAO
HORA AULA
DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS
READAPTACAO FUNCIONAL
JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO
HORA ATIVIDADE
HORA AULA ADICIONAL