Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 80/1995
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 1% DO IPTU (INPOSTO PREDIAL) PARA CADA METRO QUADRADO DE JARDIM, QUE FOR CONSTRUIDO PELOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓ VEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO DE 1% DO IPTU (INPOSTO PREDIAL) PARA CADA METRO QUADRADO DE JARDIM, QUE FOR CONSTRUIDO PELOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓ VEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CALCADA IMOVEL RESIDENCIAL IPTU PROPRIETARIO REDUCAO GRAMA JARDIM OBRIGATORIEDADE IMOVEL DESCONTO